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President Emmanuel Macron of France.Kay Nietfeld - Pool / Getty Images

ESTRASBURGO, França (LifeSiteNews) – Quando o actual ocupante da presidência rotativa do Conselho da União Europeia, Emmanuel Macron, apelou para que o chamado “direito ao aborto” fosse consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, ele estava obviamente a passar por cima dos seus próprios poderes legais.

Para além do facto de tal sugestão ser contrária ao direito natural, que proíbe o assassinato da vida inocente, o aborto não é claramente um direito à luz da lei internacional, convenções e tratados, e ao longo dos anos é explicitamente demonstrado de não fazer parte da área de competência da União Europeia – por muito que gostariam que fosse assim, certos representantes políticos no Parlamento Europeu em Estrasburgo, ou grupos de interesse especial que pressionam o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (que inclui o grupo mais vasto dos 47 Estados do Conselho da Europa).

O envolvimento pessoal do Sr. Macron na promoção e liberalização do aborto foi certamente o que lhe motivava a fazer tal declaração enquanto na quarta-feira ele se dirigia aos eurodeputados em Estrasburgo. No mesmo dia, o Senado francês estava a examinar a extensão do recurso legal e incondicional ao aborto (quer dizer, o aborto a pedido) de doze a quatorze semanas de gestação com a bênção da executiva de Macron. Imediatamente após a eleição, na terça-feira, de Roberta Metsola, uma presidente nominalmente pró-vida, para a presidência da assembleia europeia, toda a alocução de Mr. Macron exalava o desejo de provocar a Sra. Metsola, enquanto esta presidia à sessão.

No mesmo dia, Metsola fez o seu próprio compromisso “feminista” na presença de Emmanuel Macron, assegurando-lhe o desejo do Parlamento Europeu de ficar ao lado dele.

“Permita-me confirmar que o Parlamento estará verdadeiramente ao seu lado na luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade entre homens e mulheres; neste contexto, queira ter a certeza, Senhor Presidente, de que eu estou pessoalmente disposta a aderir ao Pacto Simone Veil”, disse ela.

O Pacto leva o nome da política francesa que estava ligada ao projecto da lei de aborto que legalizou o assassinato de bebés por nascer na França em 1975, a “Loi Veil”. Simone Veil foi também a primeira mulher presidente do Parlamento Europeu. O Pacto Simone Veil foi lançado a nível europeu em Janeiro de 2020 por representantes feministas de “Renovar a Europa”, um grupo de partidos de Centro-Esquerda actualmente liderado por Stéphane Séjourné, membro do partido de Macron La République en Marche. Alem do mais, Séjourné é o parceiro homossexual de Gabriel Attal, porta-voz oficial do governo francês.

O Pacto foi apresentado no Parlamento Europeu por Séjourné e outros, na presença de Macron, com a intenção de “alinhar progressivamente os direitos das mulheres na Europa”, por outras palavras: identificar as leis mais favoráveis nos Estados-membros e impô-las a toda a UE. O aborto não foi mencionado especificamente, mas Séjourné disse que o objectivo era estender as leis “progressistas” na Europa que defenderiam a “paridade” masculino–feminino e os “direitos sexuais e reprodutivos”.

E a Sra. Metsola antecipou a adopção oficial do pacto mesmo antes da sua possível adopção – ou não – pelos parlamentares e outras instituições da UE.

Teria sido seu direito, e era mesmo seu dever, chamar a atenção do Sr. Macron para o facto de os Estados-membros não terem cedido a sua soberania à UE em questões relacionadas com o aborto. Ela poderia ter sublinhado que, embora o aborto legal seja apresentado por muitos como um “direito”, e apesar de, em muitos lugares, ser considerado na prática como tal, não é juridicamente um direito de forma alguma.

O estado do aborto é principalmente o de um acto isento de procedimento criminal, desde que certas condições, que variam de país para país, sejam satisfeitas – mesmo quando o aborto é acessível “a pedido” durante as primeiras semanas de gravidez. Muitos países, incluindo a França, prevêem ou previam a “objecção de consciência” para médicos ou pessoal médico num sentido mais amplo, quando confrontados com um tal acto. Isto é certamente uma protecção fraca e insuficiente para os nascituros, mas sublinha o facto de que, legalmente, o aborto não pode ser considerado na mesma categoria que os actos cirúrgicos ou médicos “ordinários”.

Gregor Puppinck do ECLJ (European Centre for Law and Justice – Centro Europeu para o Direito e a Justiça), deixou bem claro que o aborto não é um “direito humano” apesar dos esforços dos eugenistas para o incluirem na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enquanto a Declaração não prevê “protecção internacional à vida humana antes do nascimento”, outros documentos internacionais exigem “respeito pela vida humana desde o momento da concepção”. São os “promotores da contracepção”, observou ele, que estão “constantemente a tentar impor um direito universal ao aborto”.

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) está de acordo com isto, lembra Puppinck:

O Tribunal Europeu estipulou que a Convenção não garante nem o direito ao aborto nem o direito a [fazer] um aborto. Nem sequer concede o direito com impunidade ao aborto noutro país. O Tribunal decidiu também que a proibição do aborto não viola a Convenção. Finalmente, o Tribunal sublinhou que o Artigo 8.º da Convenção, que garante o direito à vida privada e familiar, “não pode… ser interpretado como conferindo um direito ao aborto”. Não há, portanto, um direito ao aborto ao abrigo da Convenção Europeia. A existência de um tal direito de vida e morte sobre um ser humano antes do nascimento implicaria uma negação absoluta da sua humanidade, e não existe, até agora, uma maioria dentro do Tribunal para o promulgar.

Mas os grupos de interesse especial a favor do aborto estão a ir repetidas vezes perante a CEDH para o mudar, ignorando o consenso internacional sobre a questão.

Claro que a União Europeia, uma instituição mais restrita do que o Conselho da Europa, está também a ser utilizada para pressionar os Estados-membros que ainda não permitem amplamente, ou que desencorajam, o aborto. Malta, a Polónia, e a Hungria foram os principais alvos do apelo de Emmanuel Macron por um chamado “direito” ao aborto. O plano parece ser o de alinhar os prazos legais, e eliminar quaisquer condições que possam estar associadas à obtenção de um aborto, e talvez até assegurar que todos os procedimentos abortivos sejam totalmente pagos pelo dinheiro público.

Puppinck escreve:

Em muitos países, o aborto é descriminalizado sob certas condições, mas devido a estas mesmas, o aborto continua a ser uma derrogação do princípio do direito à vida. Não se pode abortar “livremente”, uma vez que se exerceria uma verdadeira liberdade ou direito.

A nível europeu, uma forte vontade política para facilitar o acesso ao aborto é frequentemente visível, em particular nos países onde é proibido. Mesmo assim, e é importante sublinhá-lo, ainda existe uma lógica de derrogação: o aborto não é um direito, nem um “bem”, mas sim uma tolerância, um mal menor.

Há uma razão fundamental para isto: o aborto será sempre diferente de um direito. Com efeito, um direito visa garantir a faculdade de uma pessoa de agir para o seu bem como ser humano. Tudo aquilo que reconhecemos como direitos fundamentais: pensar, associar, rezar, falar, são faculdades através das quais cada pessoa expressa a sua humanidade. Estas são faculdades que os animais não possuem e que definem os direitos “humanos”. Os direitos fundamentais protegem o exercício destas faculdades nobres, especificamente humanas. Eles protegem aquilo em que cada pessoa realiza a sua humanidade. Isto significa que, ao exercer estes direitos fundamentais, o homem se torna mais humano.

Mas será que se pode dizer de uma mulher que é mais realizada e mais humana quando ela aborta, do que quando estuda, se casa, ou se expressa? Entre um direito fundamental e o aborto, a diferença na natureza é óbvia. Assim, o aborto nunca pode ser um direito fundamental. Também, a resolução adoptada pelos deputados franceses para celebrar o 40º aniversário da legalização do aborto é bastante surpreendente. Enquanto o primeiro artigo apresenta o aborto como um direito universal, o segundo artigo recomenda a sua prevenção. Mas se o aborto fosse verdadeiramente um direito fundamental, seria absurdo e injusto impedir a sua utilização. É precisamente porque é tolerado como um mal menor que deve ser objeto de uma política de prevenção.

Quando Macron se dirigiu ao Parlamento Europeu na quarta-feira, disse ele: “Vinte anos após a proclamação da nossa Carta dos Direitos Fundamentais, que consagrou a abolição da pena de morte em toda a União, desejo actualizar esta Carta, para a tornar mais explícita sobre a protecção ambiental e o reconhecimento do direito ao aborto”. Disse que isto iria promover o “estado de direito”.

O deputado croata Mislav Kolakusic contrariou a sua declaração com estas palavras: “Na França, existe uma limitação do estado de direito e dos direitos humanos, e o senhor está a prometer-nos o oposto do que fez na França. O senhor está orgulhoso porque hoje não há pena de morte na Europa, mas dezenas de milhares de cidadãos morreram devido às consequências da vacinação [COVID]. A vacina é uma pena de morte. A vacina deve ser uma escolha, com plena liberdade, de cada cidadão; caso contrário, é homicídio. Assassinato é assassinato; podem ler-se os relatos da OMS”.

Macron ouviu-o, mascarado e sem vacilar.

O passaporte de vacina francês, aprovado esta sexta-feira pelo Tribunal Constitucional, entrará em vigor na segunda-feira. Será isto apenas mais uma expressão da cultura da morte? A França está a promovê-lo abertamente, da mesma forma que está a promover o aborto, uma pena de morte que permitiu a matança legal de milhões de cidadãos inocentes na UE.

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Jeanne Smits has worked as a journalist in France since 1987 after obtaining a Master of Arts in Law. She formerly directed the French daily Présent and was editor-in-chief of an all-internet French-speaking news site called reinformation.tv. She writes regularly for a number of Catholic journals (Monde & vie, L’Homme nouveau, Reconquête…) and runs a personal pro-life blog. In addition, she is often invited to radio and TV shows on alternative media. She is vice-president of the Christian and French defense association “AGRIF.” She is the French translator of The Dictator Pope by Henry Sire and Christus Vincit by Bishop Schneider, and recently contributed to the Bref examen critique de la communion dans la main about Communion in the hand. She is married and has three children, and lives near Paris.

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