HELSÍNQUIA (LifeSiteNews) – A liberdade de expressão foi protegida na Finlândia por um tribunal que rejeitou todas as acusações contra um membro do Parlamento Finlandês e um bispo luterano, por expressarem crenças cristãs sobre sexualidade.
Segundo um comunicado de imprensa da ADF Internacional, os procuradores falharam no seu processo contra a deputada finlandesa Päivi Räsänen e o bispo Juhana Pohjola. O tribunal decidiu por unanimidade que “não cabe ao tribunal distrital interpretar conceitos bíblicos.”
A acusação foi condenada a pagar mais de 60.000 EUR ($66.755 US) em despesas legais, tendo uma semana para recorrer da decisão.
Räsänen, uma ex-ministra do Interior, tinha sido acusada de “discurso de ódio” por partilhar as suas opiniões baseadas na fé sobre o casamento e a ética sexual num tweet de 2019, num debate radiofónico de 2019, e num panfleto de 2004. O Bispo Pohjola foi acusado de publicar o panfleto de Räsänen para a sua congregação há mais de 17 anos.
“Estou tão grata por o Tribunal ter reconhecido a ameaça à liberdade de expressão e decidido a nosso favor!” – disse Räsänen.
“Sinto que me tiraram um peso de cima dos ombros depois de ter sido absolvida.” – continuou ela.
“Embora esteja grata por ter tido esta oportunidade de defender a liberdade de expressão, espero que esta decisão ajude a evitar que outros tenham de passar pela mesma provação.”
O julgamento recebeu uma atenção generalizada, particularmente depois de a acusação ter atacado ensinamentos cristãos fundamentais e ter interrogado em tribunal tanto o bispo como Räsänen sobre a sua teologia.
A procuradora começou o primeiro dia do julgamento argumentando que o caso não tinha a ver com crenças nem com a Bíblia. No entanto, ela citou versículos bíblicos do Antigo Testamento e a criticou a frase “ama o pecador, odeia o pecado.” Na sua declaração final, a acusação alegou que o uso da palavra “pecado” pode ser “preconceituosa” e exigiu pesadas multas no caso de um veredicto de culpa.
A defesa de Räsänen, apoiada pela organização de defesa jurídica ADF Internacional, argumentou que considerá-la culpada iria prejudicar significativamente a liberdade de expressão na Finlândia. O que Räsänen disse – argumentaram eles – foi uma expressão do ensino cristão.
O Tribunal reconheceu que, embora alguns possam opor-se às declarações de Räsänen, “deve haver uma razão social primordial para restringir e interferir com a liberdade de expressão.” O Tribunal concluiu que não havia tal justificação.
“Saudamos a decisão do Tribunal Distrital de Helsínquia” – disse Paul Coleman, o director executivo da ADF Internacional e autor de ‘Censored: How European Hate Speech Laws are Threatening Freedom of Speech’ (Censurado: Como as Leis Europeias do Discurso de Ódio Ameaçam a Liberdade de Expressão).
“Esta é uma decisão importante, que defende o direito fundamental à liberdade de expressão na Finlândia.” – continuou ele.
“Numa sociedade livre, todos deveriam ser autorizados a partilhar as suas crenças sem medo de censura. Este é o fundamento de qualquer sociedade livre e democrática. Criminalizar o discurso através das chamadas leis do ‘discurso de ódio’ encerra importantes debates públicos e representa uma grave ameaça para as nossas democracias.”
O julgamento decorreu durante dois dias, 24 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Como o tribunal estava em sessão, multidões reuniram-se fora do tribunal de Helsínquia para expressar o seu apoio a Räsänen e Pohjola. Na Hungria, mais de 3.000 pessoas reuniram-se em frente da Embaixada da Finlândia em Budapeste para se manifestarem contra as acusações, antes de serem ouvidos os argumentos finais.
Räsänen, também recebeu cartas de apoio de muitas denominações incluindo bispos do Conselho Luterano Internacional e presidentes de Sínodos de todo o mundo, a Aliança Evangélica Europeia, igrejas católicas e pentecostais da Lituânia, representantes das igrejas evangélicas, católicas, baptistas, pentecostais, reformadas e unitárias da Roménia, bem como a Igreja Evangélica da Macedónia, ONGs cristãs na Letónia e outras mensagens individuais.
Vários senadores dos EUA assinaram uma carta dirigida a Rashad Hussain, Embaixador em geral dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional, expressando a sua preocupação com a “alarmante” acusação de Räsänen.
“Estamos muito preocupados que o uso da lei finlandesa do discurso do ódio seja equivalente a uma lei secular de blasfémia. Poderia abrir a porta à acusação de outros cristãos devotos, muçulmanos, judeus e aderentes a outras crenças, só por declararem publicamente as suas crenças religiosas.” – afirmava a carta.
Em Janeiro, os deputados britânicos apresentaram no Parlamento uma “Early Day Motion”, salientando a controversa acusação e levantando preocupações sobre “as potenciais implicações desse caso noutros países.”
As investigações policiais contra Räsänen tiveram início em Junho de 2019. Como membro activo da igreja luterana finlandesa, tinha-se ela dirigido à liderança da sua igreja no Twitter e questionou o seu patrocínio oficial ao evento LGBT ‘Orgulho 2019.’ A sua mensagem foi acompanhada por uma imagem de versículos da Epístola de S. Paulo aos Romanos. Na sequência deste tweet, foram lançadas mais investigações contra Räsänen, incluindo o escrutínio de um panfleto da igreja que Räsänen escreveu há quase 20 anos.
Durante os últimos dois anos, Räsänen tem passado por longos interrogatórios policiais sobre as suas crenças cristãs. Foi-lhe frequentemente pedida pela polícia que explicasse a sua compreensão da Bíblia.
Em Abril de 2021, o Procurador-Geral da Finlândia apresentou três acusações criminais contra Räsänen. Duas das três acusações que Räsänen enfrentou tinham vindo depois de a polícia ter feito fortes recomendações para não continuar a acusação. As declarações de Räsänen também não violaram as políticas do Twitter ou da emissora nacional, razão pela qual permaneceram livremente disponíveis nas suas plataformas. O Tribunal Distrital de Helsínquia absolveu agora Räsänen de todas as acusações.
#kirkko on ilmoittanut olevansa #seta n #Pride2019 virallinen partneri. Miten kirkon oppiperusta, #raamattu sopii yhteen sen kanssa, että häpeä ja synti nostetaan ylpeyden aiheeksi? pic.twitter.com/cnjAQCrOc2
— Päivi Räsänen (@PaiviRasanen) June 17, 2019
Räsänen é membro do Parlamento Finlandês desde 1995. De 2004 a 2015 foi a Presidente dos Democratas Cristãos, e de 2011 a 2015 foi Ministra do Interior, tendo sido, durante este período, responsável pelos assuntos eclesiásticos na Finlândia.