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Governor Greg Abbott of Texas.Carrington Tatum / Shutterstock.com

AUSTIN, Texas (LifeSiteNews) – O Governador do Texas Greg Abbott instruiu todas as agências estatais a considerarem as drogas e cirurgias transgénero para menores como abuso ilegal de crianças, após uma opinião do Procurador-Geral do Estado, Ken Paxton, ter declarado que as práticas violam a lei do Texas.

Numa carta, na terça-feira, Greg Abbott também ordenou ao Departamento de Família e Serviços de Protecção do Texas -(DFSP) que iniciasse investigações sobre “quaisquer casos relatados de crianças do Texas sujeitas a procedimentos abusivos de transição de género” – disse o gabinete do governador.

A directiva de Abbott observou que a lei estatal exige que todos os profissionais licenciados que entrem em contacto directo com crianças, incluindo profissionais médicos e professores, denunciem o abuso de crianças ou enfrentem punição criminal. “A lei do Texas também impõe à DFSP o dever de investigar os pais de uma criança que esteja sujeita a estes procedimentos abusivos de transição de género, e a outras agências estatais o dever de investigar instalações licenciadas onde tais procedimentos possam ocorrer” – acrescentou o governador.

Abbott enviou cópias da carta a várias agências do Estado, incluindo a Texas Education Agency (Agência Educativa do Texas) e a Health and Human Services Commission (Comissão de Saúde e Serviços Humanos). A directiva afirmava que “a DFSP e todas as outras agências estatais devem seguir a lei, como é explicado na [opinião do Procurador-Geral Paxton].”

A mudança surge um dia depois de Paxton ter anunciado numa opinião consultiva que as práticas de transgénero “mudança de sexo” para menores constituem abuso de crianças ao abrigo do Código da Família do Texas, que proíbe lesões físicas, mentais e emocionais a uma criança.

A opinião de Paxton aplica-se a cirurgias de mutilação genital, mastectomias, e quaisquer outros procedimentos que envolvam “remover das crianças partes do corpo ou tecidos saudáveis ou não doentes”, bem como drogas hormonais transgénero, tais como bloqueadores da puberdade.

“Cada um dos procedimentos e tratamentos de ‘mudança de sexo’ acima enumerados, quando realizados em crianças, podem legalmente constituir abuso de crianças” ao abrigo da lei estatal – escreveu o Procurador-Geral Republicano. “Ao considerar questões de abuso infantil, um tribunal consideraria provavelmente o direito fundamental à procriação, questões de danos físicos e emocionais associados a estes procedimentos e tratamentos, leis de consentimento no Texas e em todo o país, e normas existentes relativas ao abuso infantil.”

“O Código da Família do Texas é claro – causar ou permitir danos substanciais à criança ou ao seu crescimento e desenvolvimento é abuso infantil. Os tribunais têm sustentado que um procedimento cirúrgico desnecessário que remove uma parte saudável do corpo de uma criança pode constituir uma lesão ou dano real e significativo para a criança” – continuou Paxton.

Paxton disse a segunda-feira que “não há dúvida de que estes procedimentos são ‘abuso’ ao abrigo da lei do Texas, e por isso devem ser suspensos”, acrescentando que a DFPS “tem a responsabilidade de agir em conformidade com isso.”

Numa declaração ao noticiário local na tarde de terça-feira, a DFSP confirmou que aplicará a opinião do Procurador-Geral.

“Neste momento, não há investigações pendentes sobre o abuso infantil envolvendo os procedimentos descritos nessa opinião” – disse um porta-voz da DFPS a KXAN Austin. “Se tais alegações nos forem comunicadas, serão investigadas ao abrigo das políticas existentes de Investigações de Protecção de Menores.”

A agência declarou anteriormente, em Agosto, que a cirurgia de mutilação genital transgénero é um abuso infantil após uma revisão ordenada pelo Gov. Abbott. A clínica de topo sobre o género no Texas, GENECIS, fechou semanas mais tarde. Em Dezembro, Paxton lançou uma investigação sobre duas empresas farmacêuticas acusadas de promoverem ilegalmente bloqueadores hormonais para crianças com disforia de género.

O American Principles Project (Projecto de Princípios Americanos – APP) elogiou Paxton por “defender corajosamente as crianças do Texas face a estes ataques.”

“Ele está meramente a afirmar uma extensão das verdades acima referidas: as crianças não podem consentir em tomar drogas e submeter-se a cirurgias que as possam esterilizar permanentemente e alterar radicalmente o curso das suas vidas. qualquer pessoa que assista ou encoraje menores a perseguir estes fins está a cometer abuso infantil, ponto final.” – disse a APP.

O grupo conservador exortou outros procuradores-gerais do Estado “a seguirem o seu exemplo, para protegerem a inocência dos filhos da nossa nação do acordo dos ideólogos e dos executivos das Grandes Farmacêuticas, ansiosos por os explorarem.”

Paxton emitiu a opinião de segunda-feira após um pedido de Matt Krause, Deputado Republicano do Estado do Texas, que procurou esclarecer se os procedimentos transgénero não abrangidos pela directiva da DFSP de Agosto também constituiriam abuso, segun do a lei estatal.

O Senado do Texas aprovou vários projectos de lei em 2021 que teriam proibido as drogas e cirurgias transgénero para qualquer pessoa com menos de 18 anos, apesar de falhar na Câmara-controlada-pelos-Republicanos, apesar do apoio de dezenas de copatrocinadores republicanos. Dois estados, Arkansas e Tennessee, promulgaram leis no ano passado para restringirem os procedimentos transgénero em menores.

Legisladores republicanos em pelo menos 16 estados introduziram nos últimos meses leis para proibir essas práticas.

‘Direito fundamental em jogo’

Na sua opinião de 13 páginas, Paxton salientou que os procedimentos de “transição de género” que prejudicam a fertilidade violam o “direito fundamental” de um menor a procriar.

Embora as práticas electivas de “mudança de sexo” para crianças sejam uma tendência recente, a esterilização de crianças sem claro consentimento “não é um fenómeno novo e tem uma história inquietante” – observou ele.

“Verificou-se que estas violações estão além do permitido, relativamente ao direito humano fundamental à procriação” – direito esse que o Supremo Tribunal reconhece como um direito constitucional ao abrigo da Décima Quarta Emenda, prosseguiu o Procurador-Geral. “Qualquer discussão sobre procedimentos de esterilização no contexto de menores deve considerar, em conformidade com isto, o direito fundamental que está em jogo”, disse ele.

Os medicamentos e cirurgias transgénero, observou Paxton, estão também ligados a uma série de outros efeitos secundários graves, tais como trombose, doenças cardiovasculares, aumento do risco de cancro e acidentes vasculares cerebrais, e “efeitos graves para a saúde mental.” Os reguladores dos EUA não aprovam qualquer tratamento médico para disforia de género, e não existem dados clínicos a longo prazo sobre a utilização de procedimentos transgénero em menores com distúrbios de género.

Até cerca de 99% dos meninos e 90% das meninas com disforia de género passarão a aceitar o seu sexo biológico quando se tornam adultos, segundo a edição actual do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders do American Psychiatric Association (Manual de Diagnóstico e Estatística de Doenças Mentais da Associação Psiquiátrica Americana.)

No entanto, os dados mostram efectivamente que todas as crianças com disforia de género que começaram a tomar bloqueadores da puberdade acabam mais tarde por tomar hormonas de sexo cruzado, que frequentemente esterilizam os utilizadores e tipicamente conduzem a cirurgias transgénero.

Nos Estados Unidos, foram realizadas cirurgias de “mudanças sexuais” em jovens de 13 anos de idade.

 

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